Proprietários no estrangeiro
16 de setembro de 2026
Comprar ou vender num condomínio: o certificado de dívidas (LPH 9.1.e) — quem o emite, o que deve dizer, a regra dos sete dias
O apartamento que compra num condomínio espanhol responde pelas quotas que os anteriores proprietários deixaram por pagar, e o certificado de dívidas que o vendedor deve entregar ao notário é a única proteção do comprador. Quem o emite e em que prazo, o que deve dizer e porque «em dia» não é «sem quotas extraordinárias pendentes», os deveres do vendedor antes e depois da escritura, a dispensa assinada à pressa e o pedido a partir do estrangeiro.
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